Conheça a campanha
Saiu no ArchDaily Brasil um texto sobre a Lei da Assistência Técnica 11.888/08 e o nosso projeto para Florianópolis!!! Confere aí:
NOVIDADE!!!
Já viu as CAMISETAS da campanha? Estão LINDAS!
E você pode ter uma por R$ 60,00! Corre lá, estamos na RETA FINAL!!!
POR QUE O CURSO?
Projetos de arquitetura, visitas de acompanhamento à obra, registros de responsabilidade técnica, são produtos bastante distantes da realidade das camadas mais carentes da população.
A vulnerabilidade da habitação popular se agrava pela falta de apoio técnico, sem o necessário trabalho de profissionais a construção residencial de baixo custo se apresenta inadequada, atrasada e compromete o bem-estar das pessoas, sob todos os aspectos.
A LEI DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
A lei 11.888/08 aprovada em 24 de dezembro de 2008 assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art.6.o da Constituição Federal.
Podendo ser considerada o “SUS da Arquitetura”, esta lei quando aplicada, ampliará o mercado de trabalho dos Arquitetos e Urbanistas, além de levar a arquitetura a toda sociedade, o que servirá de instrumento de divulgação dos benefícios que a arquitetura pode trazer à qualidade de vida das pessoas e à organização das cidades.
Também no caso dos desastres climáticos, cada vez mais recorrentes no nosso estado, a assistência técnica tem papel imprescindível para a orientação da reconstrução adequada às condições geográficas, à economia dos locais e à segurança e integridade das pessoas.
O artigo 2.o da lei 11.888/08 é o resumo de seus objetivos:
2o Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica de que trata este artigo objetiva:
I – otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação;
II – formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos;
III – evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental;
IV – propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental.
O artigo 2.o da lei 11.888/08 é o resumo de seus objetivos:
A OFICINA
Será realizada uma oficina com a participação de 45 pessoas de diversas áreas profissionais e sociais, sob a responsabilidade da ONG Peabiru, de reconhecida experiência nesta área.
Uma comunidade parceira nos arredores da Universidade Federal de Santa Catarina será o espaço urbano estudado de comum acordo com as lideranças locais.
A Oficina será conduzida por 04 profissionais da Peabiru, e consistirá em visita à comunidade Parceira e posterior desenvolvimento de estudos sobre os problemas encontrados, com a definição de diretrizes de atuação e propostas bem como definição de uma agenda para Assistência Técnica.
E O IAB-SC?
Com este projeto o IAB-SC, através do GT-Habitação, visa iniciar o ciclo de capacitação necessária para o trabalho de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, visando a formação de profissionais aptos a integrarem os Escritórios de Assistência Técnica que serão implantados no Estado de Santa Catarina.
FINANCIAMENTO COLETIVO
Com o Financiamento Coletivo o projeto pode sair do papel através da colaboração financeira de todos que acreditam na ideia e que juntos, podem fazer a diferença.
A plataforma é segura, transparente e democratizadora do acesso à recursos financeiros para projetos de interesses comuns. Com ela, o benfeitor tem a segurança de que sua doação fará a diferença para a concretização de uma ideia positiva. Caso as metas não sejam atingidas, as doações são devolvidas aos benfeitores, o que garante a disponibilização de recursos apenas para projetos com condições reais de execução.
A cima, segue a discriminação dos valores a serem gastos para que aconteça a Oficina Peabiru em Florianópolis.
ACESSE
www.facebook.com/oficinapeabiru
iab-sc.org.br
amaufsc.wordpress.com/
www.athis.org.br
