Conheça a campanha
A proposta consiste na reparação ao dano causado às famílias com vulnerabilidade social, que representam o patrimônio sociocultural da Cidade Universitária, oriundas do arquipélago de Inhaúma, e descendentes da família Silva, que constituem os moradores da Praia do Mangue na Ilha do Fundão. Em 2018, essas famílias sofreram processo de desapropriação por parte do Tribunal de Contas da União - TCU, sendo, portanto, suprimidas do direito à moradia, o que infringe o art. 6º da Carta Magna de 1988, conforme a Emenda Constitucional nº 26/2000.
Contexto histórico do Projeto
“Todos têm direito à cidade, o direito à terra, educação, saúde, cultura, moradia digna e o direito de desejar e produzir a cidade coletivamente (...)” (MNML)
Qual foi o problema? Você já parou para pensar como se dá a moradia em terrenos públicos?
A reintegração de posse do terreno da UFRJ, conhecido como “Mangue”, decorreu de um processo aberto pelo TCU, em 1996. É importante ressaltar, que a Medida Provisória nº 2.220 de 05/09/2001 prevê a regularização fundiária das famílias que preenchem os requisitos que constam desta legislação. Nesse sentido, os moradores da Vila Residencial - UFRJ e seus movimentos sociais, para repararem essa dívida social, solidarizaram-se de imediato com as famílias removidas, buscando suporte técnico e científico na forma de Projeto de Extensão. Sendo assim, em assembleia da Associação de Moradores e Amigos da Vila Residencial (AMAVILA) foi aprovada por unanimidade uma moção de apoio às famílias atingidas, e a comunidade da AMAVILA aprovou que essas famílias ocupem parte do terreno da Vila Residencial para estabelecerem suas moradias. Essa solução encontrada possibilita que tais famílias permaneçam próximas de suas antigas moradias, de forma a não esfacelar o tecido social, mantendo-as dentro do contexto sociocultural a que pertencem. Acreditamos que isso possa ser realizado com suporte técnico e científico, por meio da Extensão Universitária.
Localização
Terreno da Vila Residencial (em processo de regularização fundiária), em lotes em áreas urbanizada com área de 125m2 (conforme Lei Complementar nº 29/2013 – Parcelamento do solo urbano na cidade no Rio de Janeiro), no lado direito da Rua das Begônias.
Conhecendo o Projeto
Há necessidade em contextualizar o processo histórico de remoções dos povos da Enseada de Inhaúma, que compõem a Cidade Universitária pelos aterros das Ilhas Bom Jesus, Sapucaia, Pindaí do França, Pindaí do Ferreira, Fundão, Ilha das Cabras, Baiacu e Catalão, com exceção da Ilha dos Pinheiros que foi aterrada ao continente.
Essas remoções ocorrem há mais de um século, debaixo de lutas por sobrevivência e direito à moradia, como também pela próprio resgate da memória, como a manutenção identitária do território em suas relações sociais, com aspectos ambientais como o manguezal e a pesca.
Moradores da Praia do Mangue, também conhecida como Praia do Oi, pertencentes à Família Silva, habitavam o local desde meados de 1928. Os Silva sofreram, e sofrem, sucessivos processos de remoções, até conseguirem se estabelecer em 1950 na Ilha do Bom Jesus, à época, ainda separada da Ilha da Sapucaia por um estreito canal. Isso, antes da criação do projeto da Cidade Universitária e após o período de aterro e unificação das ilhas, que atualmente pertencem à União, sob o nome de Ilha da Cidade Universitária popularmente conhecida como Ilha do Fundão.
foto aérea da enseada de Inhaúma que constituiu a Cidade Universitária. (Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro)
Por moradia e reparação social às famílias do Mangue
Para isso, o Movimento de Luta pela Moradia, o Pró-Vila e a Associação de Moradores da Vila Residencial (AMAVILA) se aliaram à UFRJ em parceria, no Projeto Habitações Sociais - Realocação dos Moradores do Mangue, que constitui a construção de habitações sociais para receber as famílias da Praia do Mangue, que foram despejadas de suas moradias por decisão judicial, em 25 de julho de 2018.
O projeto está fundamentado em metodologias participativas que garantem a qualidade de vida, mesmo que concatenadas a recursos de baixo custo, para isso o uso de tecnologias sociais que possam ser também replicadas a outras moradias.
No entanto, a situação tem como objetivo a construção de até 05 habitações sociais para abrigar os descendentes da Família Silva, mantendo a referência ao contexto social e cultural no território.
Por que a Vila Residencial - UFRJ?
É importante ressaltar que a Vila Residencial existe por resistir a interrupções à sua própria memória, por histórias reescritas pelas relações de micro e macro poder do território, mesmo assim, dependendo da correlação de força retoma-se o resgate da memória, de sua própria história e de sua identidade.
Devido à sua importância, a Vila Residencial - UFRJ deveria ser reconhecida pela comunidade universitária como patrimônio histórico cultural do território.
Seus primeiros moradores viviam em todas as Ilhas do Arquipélago de Inhaúma, em maior concentração nas Ilhas de Sapucaia e do Catalão. Sendo assim, as famílias residem há mais de um século, mesmo que através de seus descendentes, no decorrer dos anos.
Em 1950, os operários que concluíram a obra do aterro da Cidade Universitária foram em parte incorporados como força de trabalho da UFRJ, e alguns destes, também tornaram-se moradores com suas famílias na então Ilha do Fundão.
Estes trabalhadores foram incorporados pela Universidade nos quadros internos, na maioria como agente de limpeza, vigilante e porteiros, os quais suas famílias no decorrer dos anos passaram a ter relações diretas ou indiretas nos postos de trabalho da Cidade Universitária, desde a UFRJ a prestadoras de serviços. Assim, continuam dando suas colaborações e como também foram pioneiros, cumpriram e ainda cumprem a nobre função de garantir a preservação do espaço, onde se localiza a maior universidade pública do país, na Ilha da Cidade Universitária, popularmente conhecida como Ilha do Fundão. Nome este dado pela maior ilha do Arquipélago de Inhaúma que possuía um grande morro que proporcionou parte do aterro das ilhas restantes. Em 1970, no período da ditadura militar, as famílias foram removidas “voluntariamente” através da Prefeitura Universitária para atual localização da Vila, ao Sul da Ilha da Cidade Universitária, onde localizava a antiga Ilha de Sapucaia, mas, a Família Silva se recusou a sair, permanecendo com seus descendentes até 2018, no que atualmente conhecemos como a Praia do Mangue.
E são pelas relações construídas e constituídas por essas famílias históricas que os moradores se unem para que os descendentes da Família Silva tenham seu espaço de moradia na Vila, pela simbologia da luta e conquista do espaço para regularização fundiária.
Sobre os Movimentos
AMAVILA
"Quando ocupamos aquela terra, paramos de morrer…” MST
A Associação de Moradores e Amigos da Vila Residencial se constitui em 1980, fim dos anos duros (ditadura), para poder administrar, mesmo que de forma tímida, a comunidade da Vila Residencial, persistindo ainda, um forte vínculo paternalista em relação à universidade. Com a virada dos anos 2000 começa a preconizar papel importante, fruto da ameaça de remoção da comunidade da Vila para Itaguaí. Tudo passa a ser revisto na sua estrutura desde o estatuto à forma de atuação. Toma vulto de militância muito grande, desencadeando desde o saneamento básico, pavimentação e luta pela destinação da área para fins de moradia. Ao longo de sua história, a política interna da AMAVILA se deu de acordo com os vários momentos políticos nacionais/ locais, ora com grandes dificuldades, ora com movimentos de avanços dentro da comunidade.
Imagem de Rejane Gadelha
Movimento Pró- Vila
Em 2000, o Movimento Pró-Vila nasce como Comissão de Apoio à Associação de Moradores contra a tentativa de remoção da Vila Residencial para Itaguaí, sob a justificativa da Vila infringir a segurança, integridade da comunidade universitária da UFRJ, e por ocupar as terras da União. Procurava-se favorecer ao interesse econômico em benefício das futuras instalações do Parque Tecnológico, em terreno ao lado da Vila.
A tentativa de remoção foi um marco para propiciar estratégias em dois aspectos: a primeira com o resgate da memória da Vila, e a segunda por avançar além dos muros da UFRJ com articulação política de atores sociais dentro e fora da universidade.
Em 2001, o Movimento Pró-Vila, na condição de Associação de Moradores AMAVILA, viabilizou a regularização, “urbanização” e o “saneamento”, e persiste até hoje com essa meta. Alguns de seus componentes fizeram parte da associação de moradores, outros não, porém a grande maioria continua na luta. Neste sentido, buscamos aliados dentro e fora da comunidade que tenha identidade com o movimento.
Imagem de Moacyr Gadelha
Conquistas dos Movimentos
As conquistas são decorrentes de um processo árduo e lento, contudo tiveram grande importância em determinado contexto. Na década de 80, a instalação elétrica feita de forma regular pela LIGHT garantiu inicialmente a qualidade de vida para os moradores sem as sucessivas quedas de tensão elétrica. Na década de 90 foram implementadas a Creche Peteleco, o cadastro e cobrança de água e esgoto e a parceria com a extensão universitária (EEAN e FAU). No início dos anos 2000, por meio do projeto de extensão, as conquistas dos movimentos foram ampliadas, a memória social da região foi resgatada em uma tese de doutorado em antropologia; houve a premiação de um projeto físico de uma Creche; a elaboração do projeto urbanístico de toda área da Vila com seus equipamentos públicos (fruto de investimento de verba pública - Projeto Papel Passado do Ministério das Cidades), que culminou em 2010 com a urbanização da Vila Residencial.
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Imagem Amavila |
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Imagem UFRJ |
Conceito do Projeto
Os movimentos sociais, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, criaram um Projeto de Extensão Universitária que pretende unir o conhecimento técnico da UFRJ a tecnologias sociais para construção de casas, desde a formulação das atividades previstas na descrição das plantas baixas, até o acompanhamento da construção. Assim, fazendo deste um processo do canteiro de saberes e fazeres, em que seus graduandos, técnico-administrativos, professores e moradores locais troquem suas experiências, isto é, promovam a troca de saberes popular e acadêmico-científico na construção do conhecimento, a partir de condições para participação constante, em que todos os envolvidos possuam a valorização de suas expertises.
Tecnologia Social e Metodologia participativa
O projeto tem como base as tecnologias sociais de baixo custo e o processo de construção participativa, que favorecem o sentimento de pertencimento de membros da comunidade ao incentivar e contribuir na definição e soluções de problemas; planejamento de ações, execução e avaliação em conjunto. Em outras palavras, os envolvidos trocam experiências e técnicas com menos custos, menos trabalho, menos complexibilidade, porém respeitando a qualidade de vida saudável como principal parâmetro.
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Custo do Projeto
Construção de habitações para moradores em situação de vulnerabilidade social da Praia do Mangue na Vila Residencial da UFRJ.
Meta 1 - Valor estimado de uma casa para (re)começar!: R$ 35.000,00
Construção de 1 unidade habitacional
Meta 2 - Duas casas R$ 70.000,00
Meta 3 - Três casas R$ 105.000,00
Contatos:
Amavila - UFRJ https://www.facebook.com/Amavila-UFRJ-614431742008727/?ref=
https://www.facebook.com/regularizacaoja/
Recompensas
Cartões de agradecimento pela doação às habitações sociais.Todos benfeitores receberão esse brinde.
Cartões com música e letra do samba da Vila Residencial - UFRJ.Todos benfeitores receberão esse brinde.
Cartões com poesias. Todos benfeitores receberão esse brinde.
Todo o material de vídeo, serão disponibilizados via e-mail com autorização de acesso no youtube.
Todas recompensas em cartões, álbum de fotos, poesias e vídeos serão habilitadas em meio digital enviadas para os e-mails, no caso específico dos vídeos, os participantes receberão senha de acesso ao youtube restrito.
PARCERIAS:
http://nides.ufrj.br/index.php/programas/lipe
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Amavila - UFRJ https://www.facebook.com/Amavila-UFRJ-614431742008727/?ref=
